Você sabe qual é a validade de uma outorga?

Os Estudos de Viabilidade de Implantação - EVIs deverão conter os estudos de alternativas de abastecimento de água e de descarte de efluentes líquidos para novos empreendimentos, ou ampliação dos já existentes, que necessitem de derivações de recursos hídricos próprias, superficiais e/ou subterrâneas. 

Deverão ser caracterizadas todas as possibilidades de aproveitamento de recursos hídricos viáveis técnica e economicamente ao empreendimento em análise, destacando-se, principalmente, todas as alternativas estudadas e os motivos que levaram o empreendedor a optar por uma delas. 

Também devem constar dos Estudos de Viabilidade de Implantação - EVIs as demandas a serem atendidas, principalmente aquelas que irão ocorrer dentro do prazo de validade de uma futura outorga de direito de uso de recursos hídricos. 

Será de fundamental importância que o Estudo de Viabilidade de Implantação - EVI contemple as derivações de recursos hídricos do empreendimento num contexto regional, avaliando as interferências com outros usuários, as disponibilidades hídricas no local da derivação, a inserção do empreendimento em planos regionais e o enquadramento das condições previstas para as derivações de recursos hídricos nos objetivos, diretrizes e critérios fixados pelo órgão regulador e pelos respectivos Comitês de Bacias, em seus Planos de Bacias Hidrográficas. 

Deverão ser esclarecidos que tipos de obras serão executadas, suas características físicas preliminares, as condições de operação das derivações de recursos hídricos e os usos que se darão às águas derivadas. 

Para a elaboração dos Estudos de Viabilidade de Implantação - EVIs os empreendedores poderão utilizar-se, além de estudos e levantamentos próprios, de dados e informações constantes em todos os trabalhos desenvolvidos pelo DAEE, para a região de implantação do empreendimento. Além disto, poderá o empreendedor, consultar os bancos de dados cadastrais e de recursos hídricos (superficiais e subterrâneos) do DAEE, para a obtenção de informações a serem empregadas no EVI.