quinta-feira, 19 de novembro de 2020

Você sabe qual é a validade de uma outorga?


Os Estudos de Viabilidade de Implantação - EVIs deverão conter os estudos de alternativas de abastecimento de água e de descarte de efluentes líquidos para novos empreendimentos, ou ampliação dos já existentes, que necessitem de derivações de recursos hídricos próprias, superficiais e/ou subterrâneas. 

Deverão ser caracterizadas todas as possibilidades de aproveitamento de recursos hídricos viáveis técnica e economicamente ao empreendimento em análise, destacando-se, principalmente, todas as alternativas estudadas e os motivos que levaram o empreendedor a optar por uma delas. 

Também devem constar dos Estudos de Viabilidade de Implantação - EVIs as demandas a serem atendidas, principalmente aquelas que irão ocorrer dentro do prazo de validade de uma futura outorga de direito de uso de recursos hídricos. 

Será de fundamental importância que o Estudo de Viabilidade de Implantação - EVI contemple as derivações de recursos hídricos do empreendimento num contexto regional, avaliando as interferências com outros usuários, as disponibilidades hídricas no local da derivação, a inserção do empreendimento em planos regionais e o enquadramento das condições previstas para as derivações de recursos hídricos nos objetivos, diretrizes e critérios fixados pelo órgão regulador e pelos respectivos Comitês de Bacias, em seus Planos de Bacias Hidrográficas. 

Deverão ser esclarecidos que tipos de obras serão executadas, suas características físicas preliminares, as condições de operação das derivações de recursos hídricos e os usos que se darão às águas derivadas. 

Para a elaboração dos Estudos de Viabilidade de Implantação - EVIs os empreendedores poderão utilizar-se, além de estudos e levantamentos próprios, de dados e informações constantes em todos os trabalhos desenvolvidos pelo DAEE, para a região de implantação do empreendimento. Além disto, poderá o empreendedor, consultar os bancos de dados cadastrais e de recursos hídricos (superficiais e subterrâneos) do DAEE, para a obtenção de informações a serem empregadas no EVI.

sexta-feira, 13 de novembro de 2020

Você sabe o que é a DAURH?


 O que é a DAURH?


Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos (DAURH) é o documento oficial, constante da Resolução ANA nº 603/2015, que torna obrigatório o envio dos dados dos volumes medidos em pontos de interferência outorgados em corpos d'água de domínio da União. Nessa declaração o usuário de recursos hídricos informa os volumes de água captados a cada mês durante o ano, considerando o período de exercício de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano.


Quem deve declarar?


A Resolução ANA nº 603/2015 estabelece critérios gerais que são exigidos de usuários localizados em corpos hídricos ou trechos de rios selecionados conforme critérios estabelecidos em regulamentações específicas.
A Resolução ANA nº 632/2015 estabelece limites temporários para os seguintes corpos hídricos: rio Piranhas-Açu, na bacia hidrográfica do rio Piranhas-Açu; rio Paranã, na bacia hidrográfica do rio Tocantins; rio Pardo, na bacia hidrográfica do rio Pardo; rios Paraíba do Sul, Muriaé e Pomba, localizados na bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul; e rios Piracicaba, Jaguari, Atibaia e Camanducaia, localizados na bacia hidrográfica do rio Tietê. 
Os usuários de recursos hídricos de domínio da União, situados nas bacias hidrográficas listada no parágrafo anterior, cujo empreendimento possuir soma das vazões máximas instantâneas das captações, autorizadas por meio de uma ou mais outorgas de direito de uso de recursos hídricos, acima dos limites estabelecidos a seguir:

  • Indústria: 72 m³/h ou 20 l/s;
  • Irrigação: 360 m³/h ou 100 l/s;
  • Saneamento: 72 m³/h ou 20 l/s; e
  • Demais finalidades de uso: 180 m³/h ou 50 l/s;
  • Indústria: 54 m³/h ou 15 l/s;
  • Saneamento: 54 m³/h ou 15 l/s;
  • Demais finalidades de uso: 144 m³/h ou 40 l/s.

O que acontece com o usuário que não declarar?

O usuário de recursos hídricos que deixar de declarar estará cometendo uma infração às normas de utilização de recursos hídricos, sujeito às penalidades previstas no Art. 50 da Lei nº 9.433/1997


Como declarar?


Para preencher o formulário, eletronicamente, com os volumes medidos (em metros cúbicos) a cada mês, o usuário deve acessar a declaração do respectivo empreendimento via sistema REGLA, na seção Solicite sua outorga. A transmissão das informações é feita automaticamente pela Internet. Cabe destacar que a DAURH pressupõe a existência de sistema de medição de vazão, por se tratar de volumes efetivamente medidos.


Quando declarar?

A DAURH terá periodicidade anual e seu exercício será de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano. Os valores dos volumes medidos em cada ano devem ser transmitidos à ANA até o dia 31 de janeiro do ano subsequente. Após esse período o sistema de envio da DAURH será fechado e o usuário estará impossibilitado de enviar a declaração, devendo enviá-la via formulário impresso com as devidas justificativas, estando sujeito às penalidades previstas na legislação.

quarta-feira, 28 de outubro de 2020

ANA aumenta ritmo de regularização de usos de águas da União em 2020


A pandemia do novo coronavírus (COVID-19) paralisou ou reduziu uma série de atividades pelo mundo. Na Agência Nacional de Águas (ANA), porém, aconteceu o aumento do ritmo de regularização de usos de águas de domínio da União – transfronteiriças, interestaduais ou reservatórios federais. De janeiro a maio, a ANA recebeu 1.309 pedidos de regularização, enquanto regularizou 1.601 usos, por meio de 972 outorgas, 584 declarações de regularidade de usos que independem de outorga (para aqueles pouco expressivos) e 45 declarações de usos não sujeitos a outorga (os que não alteram regime ou a vazão do corpo hídrico). Também foram negados 86 pedidos e revogadas 53 outorgas, totalizando 1.740 pedidos analisados.

Com esse saldo positivo a instituição reduziu 431 dos 1.694 pedidos de regularização que estavam em análise em 1º de janeiro de 2020, resultando numa diminuição de 25% desse quantitativo. Como consequência dessa diminuição, o tempo para a conclusão das análises dos pedidos de outorgas e declarações para novos usos de águas da União está sendo reduzido.

Entre os usos regularizados neste ano, 1.056 foram para irrigação, 285 para criação de animais e 67 para consumo humano. Em menor medida também foram regularizados usos para: abastecimento público, aproveitamentos hidrelétricos, aquicultura, esgotamento sanitário, indústrias, mineração, obras hidráulicas, reservatórios, serviços, termelétricas, entre outras finalidades.

A diminuição do tempo para conclusão das análises está sendo possibilitada pela redução na entrada de novos pedidos neste ano. Dos 1.309 pedidos de regularização de usos recebidos pela ANA entre 1º de janeiro a 31 de maio deste ano, houve uma redução na chegada de novos pedidos a partir de março, quando as medidas de isolamento em função da pandemia do novo coronavírus foram implementadas no Brasil.

Enquanto em janeiro e fevereiro houve 327 solicitações mensais em média, entre março e maio a média mensal foi de 218 pedidos, cerca de 33% a menos que nos dois primeiros meses do ano. As solicitações foram principalmente para irrigação, criação animal e consumo humano, respectivamente com 797, 123 e 58 pedidos.

No mesmo período de 2019, a ANA recebeu um total de 1.897 solicitações, sendo cerca de 379 em média por mês. Com isso, houve uma redução nos pedidos de regularização de aproximadamente 31% na comparação entre os primeiros cinco meses de 2019 e de 2020.

A outorga

A outorga de direito de uso de recursos hídricos é um instrumento de gestão que está previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecida pela Lei nº 9.433/97, cujo objetivo é assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso aos recursos hídricos. Para corpos d’água de domínio da União, a competência para emissão da outorga é da ANA.

quinta-feira, 15 de outubro de 2020

O problema da escassez de água no mundo


A escassez de água no mundo é agravada em virtude da desigualdade social e da falta de manejo e usos sustentáveis dos recursos naturais. De acordo com os números apresentados pela ONU – Organização das Nações Unidas – fica claro que controlar o uso da água significa deter poder.

As diferenças registradas entre os países desenvolvidos e os em desenvolvimento chocam e evidenciam que a crise mundial dos recursos hídricos está diretamente ligada às desigualdades sociais.

Em regiões onde a situação de falta d’água já atinge índices críticos de disponibilidade, como nos países do Continente Africano, onde a média de consumo de água por pessoa é de dezenove metros cúbicos/dia, ou de dez a quinze litros/pessoa. Já em Nova York, há um consumo exagerado de água doce tratada e potável, onde um cidadão chega a gastar dois mil litros/dia.

Segundo a Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), menos da metade da população mundial tem acesso à água potável. A irrigação corresponde a 73% do consumo de água, 21% vai para a indústria e apenas 6% destina-se ao consumo doméstico.

Um bilhão e 200 milhões de pessoas (35% da população mundial) não têm acesso a água tratada. Um bilhão e 800 milhões de pessoas (43% da população mundial) não contam com serviços adequados de saneamento básico. Diante desses dados, temos a triste constatação de que dez milhões de pessoas morrem anualmente em decorrência de doenças intestinais transmitidas pela água.



Vivemos num mundo em que a água se torna um desafio cada vez maior.

A cada ano, mais 80 milhões de pessoas clamam por seu direito aos recursos hídricos da Terra. Infelizmente, quase todos os 3 bilhões (ou mais) de habitantes que devem ser adicionados à população mundial no próximo meio século nascerão em países que já sofrem de escassez de água.

Já nos dias de hoje, muitas pessoas nesses países carecem do líquido para beber, satisfazer suas necessidades higiênicas e produzir alimentos.

Numa economia mundial cada vez mais integrada, a escassez de água cruza fronteiras, podendo ser citado com exemplo o comércio internacional de grãos, onde são necessárias 1.000 toneladas de água para produzir 1 tonelada de grãos, sendo a importação de grãos a maneira mais eficiente para os países com déficit hídrico importarem água.

Calcula-se a exaustão anual dos aqüíferos em 160 bilhões de metros cúbicos ou 160 bilhões de toneladas.

Tomando-se uma base empírica de mil toneladas de água para produzir 1 tonelada de grãos, esses 160 bilhões de toneladas de déficit hídrico equivalem a 160 milhões de toneladas de grãos, ou metade da colheita dos Estados Unidos.

Os lençóis freáticos estão hoje caindo nas principais regiões produtoras de alimentos:

  • a planície norte da China;
  • o Punjab na Índia e
  • o sul das Great Plains dos Estados Unidos, que faz do país o maior exportador mundial de grãos.

A extração excessiva é um fenômeno novo, em geral restrito a última metade do século.

Só após o desenvolvimento de bombas poderosas a diesel ou elétricas, tivemos a capacidade de extrair água dos aqüíferos com uma rapidez maior do que sua recarga pela chuva.

Além do crescimento populacional, a urbanização e a industrialização também ampliam a demanda pelo produto. Conforme a população rural, tradicionalmente dependente do poço da aldeia, muda-se para prédios residenciais urbanos com água encanada, o consumo de água residencial pode facilmente triplicar.

A industrialização consome ainda mais água que a urbanização. A afluência (concentração populacional), também, gera demanda adicional, à medida que as pessoas ascendem na cadeia alimentícia e passam a consumir mais carne bovina, suína, aves, ovos e laticínios, consomem mais grãos.

Se os governos dos países carentes de água não adotarem medidas urgentes para estabilizar a população e elevar a produtividade hídrica, a escassez de água em pouco tempo se transformará em falta de alimentos.

Estes governos não podem mais separar a política populacional do abastecimento de água.

Da mesma forma que o mundo voltou-se à elevação da produtividade da terra há meio século, quando as fronteiras agrícolas desapareceram, agora também deve voltar-se à elevação da produtividade hídrica.

O primeiro passo em direção a esse objetivo é eliminar os subsídios da água que incentivam a ineficiência.

O segundo passo é aumentar o preço da água, para refletir seu custo. A mudança para tecnologias, lavouras e formas de proteína animal mais eficientes em termos de economia de água proporciona um imenso potencial para a elevação da produtividade hídrica. Estas mudanças serão mais rápidas se o preço da água for mais representativo que seu valor.

Com esta conscientização cada vez mais crescente, cada nação vem se preparando ao longo do tempo para a valorização e valoração de seus recursos naturais.

sexta-feira, 2 de outubro de 2020

SOLICITAÇÃO DE OUTORGA DE USO DOS RECURSOS HÍDRICO


A outorga de direito de uso de recursos hídricos é a concessão emitida pelo governo estadual ou pelo governo federal para o uso da água em qualquer atividade que possa provocar alterações nas condições naturais dos recursos hídricos, como abastecimento, irrigação, geração de energia hidroelétrica, entre outros. A outorga só é concedida pelo órgão responsável após análise de todos os requisitos envolvidos no requerimento, devendo ser solicitada à entidade política que detém o seu domínio.

O uso dos recursos hídricos é avaliado, fiscalizado e controlado exclusivamente pelo Poder Público, de acordo com a avaliação da sustentabilidade sócio-ambiental e de fatores econômico-industriais. Por intermédio da outorga, o Poder Público controla a quantidade e a qualidade da utilização e das interferências nos recursos hídricos, dividindo este uso entre as diversas demandas como forma de garantir a toda sociedade o direito de acesso aos recursos hídricos.

O objetivo da outorga é garantir a disponibilidade da água, por ser um recurso básico do processo produtivo. O uso de recursos hídricos para consumo e atividades produtivas só pode ser efetivado mediante a emissão desta permissão, que é concedida a partir do cumprimento a determinadas exigências. Esse instrumento autoriza o usuário de recursos hídricos, sob condições preestabelecidas, a utilizar a água ou realizar interferências hidráulicas nos corpos hídricos, necessárias ao seu consumo e às suas atividades produtivas, para assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água.




A água é um recurso que possui diversos usos, como irrigação, geração de energia elétrica, indústria, preservação ambiental, abastecimento humano, dessedentação animal. Estas utilizações podem causar impactos ambientais negativos e também podem ser concorrentes e gerar situações de conflito entre usuários e entre usuários e a administração pública. Por isto é necessário o instrumento da outorga, como um mecanismo de gestão dos recursos hídricos, que administra as necessidades econômicas, sociais e ambientais por água, dentro do contexto do desenvolvimento sustentável.

A outorga é imprescindível para a concessão de empréstimos bancários, licenciamento e certificação ambiental e instalação da rede elétrica de empreendimento que faz uso de recursos hídricos, além de garantir a preservação de direitos dos usuários outorgados em situações de conflito pelo uso da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso aos recursos hídricos.

A Lei Federal nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, estabeleceu a outorga como um dos seis instrumentos da Política Nacional e Estadual de Recursos Hídricos, pelo qual o Poder Público disciplina a utilização e compatibiliza demanda e disponibilidade hídrica. O art. 1º, inciso IV e o parágrafo único do art. 13, ambos desta lei, estabelecem o uso múltiplo das águas e a outorga. Em situações de escassez, leva-se em conta o uso prioritário dos recursos hídricos que é o consumo humano e a dessedentação dos animais, segundo o art. 1º, III, da referida legislação.

O uso dos recursos hídricos exige a outorga nas seguintes situações:

– A derivação ou captação de parcela de água existente em um corpo hídrico para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo em processo produtivo;

– O lançamento de efluentes em um corpo hídrico, tratados ou não com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final;

– Outros usos que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo hídrico;

– Qualquer obra ou serviço de interferência hídrica, que possam influenciar o regime hídrico de um determinado curso d’água ou de um aquífero.  Cada estado desenvolveu um instrumento próprio que cria procedimentos para  obtenção destas outorgas.

Cada estado desenvolveu um instrumento que viabiliza estas  outorgas e são obtidas através de procedimentos próprios.


Créditos: SEMAS-PA

quinta-feira, 24 de setembro de 2020

SP tem 27 mil poços artesianos; saiba quem pode ter e quanto custa


A preocupação com a falta de água nos principais mananciais que abastecem a região metropolitana de São Paulo gerou uma demanda pela criação de poços artesianos em terrenos particulares. Segundo o DAEE (Departamento de Água e Energia Elétrica) do Estado, até setembro de 2014, foram solicitadas 788 licenças para a construção de novos poços. Mas a tendência é que, no balanço do segundo semestre do ano, os pedidos aumentem em relação ao mesmo período de 2013.

Atualmente, o Estado tem 27.312 poços cadastrados e outorgados, ou seja, dentro da lei. Desses, 2.082 ficam na cidade de São Paulo.

Mas será que esta é uma alternativa viável? Para o professor Carlos Tucci, que comanda o Instituto de Pesquisas Hidráulicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e acompanha a crise hídrica de São Paulo, o poço é, sim, uma opção ao abastecimento público.

 "O poço artesiano sempre foi uma alternativa. Todos aqueles que encontraram dificuldade no passado já fizeram isso há muito tempo. Empresas e indústrias, principalmente. Inclusive, se não existissem poços individuais, essa crise poderia ser ainda pior", explica Tucci.

No entanto, o professor alerta que os poços são uma solução pontual, sem larga escala. É uma oferta para um grupo pequeno. Tem um custo, tem que ser bem feito, estudado, senão pode encontrar água imprópria ou poluir a água"

Para uso doméstico, o recurso é indicado principalmente para os condomínios, tanto de casas quanto apartamentos. Nesses casos, a economia é maior porque os custos da perfuração e manutenção podem ser divididos entre os moradores, uma vez que as obras de um poço podem custar a partir de R$ 60 mil no interior do Estado e R$ 100 mil na capital, segundo empresas consultadas pela reportagem. Embora seja menos comum, quem mora em uma residência individual também pode recorrer a essa alternativa.

No entanto, Carlos Giampá, diretor da DH Perfuração de Poços LTDA., garante que o maior interessado nessa alternativa é o setor industrial, que encontra no serviço uma solução para períodos de escassez. "Depende da necessidade do interessado. Consumidor de grandes volumes, por exemplo, acima de 2.000 m³ por mês, é o mais adequado. Mas grupos menores podem recorrer quando há escassez e restrições de fornecimento por parte da empresa concessionária de água

É só furar?

 Engana-se quem acredita que, para ter um poço em casa, é só perfurar o solo e esperar a água jorrar. Existe uma série de medidas que torna o processo burocrático, mas evita a poluição de aquíferos (grandes reservas subterrâneas de água potável) e o uso desenfreado da água. E quaisquer poços que não estejam devidamente regularizados podem ser fechados ou ter o uso proibido. Carlos Giampá explica que o próprio cidadão pode iniciar um pedido para ter um poço. "Basta possuir uma propriedade, com escritura e registro no cartório de imóveis, para poder solicitar a licença para a perfuração de um poço tubular profundo".

É só furar? Engana-se quem acredita que, para ter um poço em casa, é só perfurar o solo e esperar a água jorrar. Existe uma série de medidas que torna o processo burocrático, mas evita a poluição de aquíferos (grandes reservas subterrâneas de água potável) e o uso desenfreado da água. E quaisquer poços que não estejam devidamente regularizados podem ser fechados ou ter o uso proibido.

Carlos Giampá explica que o próprio cidadão pode iniciar um pedido para ter um poço. "Basta possuir uma propriedade, com escritura e registro no cartório de imóveis, para poder solicitar a licença para a perfuração de um poço tubular profundo".

 




O DAEE também alerta que, em locais onde já existe sistema de abastecimento público, é necessário verificar se o poço pretendido encontra-se ou não em um raio de 500 metros de alguma área declarada contaminada pela CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo). Caso esteja, o uso da água fica sujeito à manifestação do órgão. E, se a água for para uso humano, também é necessário providenciar o "Cadastro do Sistema/Solução Alternativa de Abastecimento de Água para Consumo Humano", documento emitido pelo Departamento de Vigilância Sanitária estadual ou municipal. Dependendo do porte do município, a prefeitura pode ou não disponibilizar este serviço. Se não houver, é necessário procurar o serviço estadual

Custos

Outro fator que deve ser levado em consideração antes de sair por aí registrando um pedido de licença é o custo que a obra pode acarretar. O preço de um poço depende de vários fatores: volume produzido, tipo de rochas que serão perfuradas (duras ou brandas), profundidades dos níveis de água (na região metropolitana de São Paulo, por exemplo, há captações hoje entre 150 e 300 metros - algumas podem chegar a 400 metros).

 

Ainda assim, não é em qualquer lugar que a água pode ser facilmente encontrada. Na regiões metropolitanas de São Paulo e Campinas, por exemplo, a oferta de água subterrânea é menor que as de águas superficiais. Por isso, o indicado é fazer um estudo preliminar para verificar o local ideal para o projeto. Carlos Giampá acredita que, nessas regiões, projetos e obras podem ter custos que variam entre R$ 100 mil e R$ 300 mil. Além disso, há uma manutenção anual, que pode variar de R$ 4 mil a R$ 10 mil

E não tente fugir dos preços altos. "Não realizar todos os passos necessários para a construção de um poço pode trazer desvantagens, desde o volume produzido à qualidade da água. Também é necessário ter as licenças em dia e uma empresa habilitada para realizar uma obra geológica, e não um buraco", alerta o especialista, reforçando que, em caso de irregularidades, o proprietário do local pode responder por crime ambiental, em pena que pode variar de seis meses a um ano de reclusão ou multa alta.

Além das obras do poço, os interessados também devem arcar com os gastos com encanamentos e peças que levem de fato a água dos poços a uma caixa d'água e, a partir daí, até as torneiras porpor meio de um sistema de distribuição do líquido. Essas obras podem estar inclusas no projeto do poço ou podem ser integradas ao sistema de abastecimento que o imóvel já possuir. Fique atento também aos riscos: nem sempre há como saber antes da obra a qualidade e a presença do líquido. E, após a perfuração, não é sempre que a quantidade presente na bacia perfurada conseguirá atender à demanda exigida pelos consumidores do poço.

Por fim, também deve-se levar em consideração a economia financeira gerada com o poço. "Águas subterrâneas são em geral menos custosas que as águas das concessionárias, principalmente provenientes de captações superficiais. Em São Paulo, por exemplo, a Sabesp, antes dos planos atuais de contingência, cobrava de empresas comerciais e industriais mais de R$ 12 o m³ da água distribuída pela empresa", exemplifica Carlos Giampá.

Porém, com o poço, não há mais conta de água cobrada a partir do consumo, restando apenas os custos de serviços de esgoto e de manutenção do poço. Dependendo do uso, a economia pode ser considerável.


Fonte: Uol 



quarta-feira, 16 de setembro de 2020

Governo prevê regulamentação do marco do saneamento em setembro


O governo federal espera editar neste mês o decreto para a regulamentação do novo marco legal do saneamento básico. A expectativa é do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. Ele prevê que a redação do decreto esteja concluída em 20 dias e a publicação em até mais 10 dias. O texto será elaborado após o prazo de consulta pública sobre o tema, que termina na sexta-feira 21 de agosto.

Marinho participou, no início da tarde, de audiência pública online sobre o decreto. O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) não publicou minuta do decreto, mas as sugestões podem ser enviadas pelo portal Participa + Brasil.

A elaboração da norma está prevista na Lei nº 14.026/2020. O decreto vai regular as condições para que empresas concessionárias atuem no saneamento básico, além de fixar parâmetros para a prestação dos serviços. Segundo a lei, o governo deve indicar como se dará o apoio técnico e financeiro da União à adaptação dos serviços públicos de saneamento básico nos estados, municípios e Distrito Federal.



Rogério Marinho avalia que a “iniciativa privada não vai entrar em projeto que não tenha viabilidade econômica”. Ele, no entanto, assegurou durante a audiência pública que os municípios pequenos “não serão abandonados pelo governo [federal]” e que “continuará a assistência técnica e financeira.”

Conforme nota do MDR, seis pontos estão em aberto na consulta pública: indicadores técnicos, econômicos e financeiros a serem analisados para a verificação da capacidade das empresas; as formas de comprovação da capacidade econômico-financeira das prestadoras para assinatura, renovação ou aditamento de contratos; etapas para a comprovação da capacidade das contratadas; responsabilidade pelo processo de análise e retificação das informações fornecidas pelas empresas; fontes de dados para a avaliação da capacidade econômico-financeira e sobre a prestação dos serviços; além de critérios de transparência e rastreabilidade das informações.

São serviços de saneamento básico o abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos, além da drenagem e o manejo de águas pluviais (chuva). O governo federal é responsável pela política nacional do setor.

De acordo com o Instituto Trata Brasil, 35 milhões de brasileiros não tem acesso aos serviços de água tratada, quase metade da população vive em locais sem coleta de esgotos, e menos da metade (46%) dos esgotos coletados são tratados.

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