PRINCÍPIOS DA SUSTENTABILIDADE
A sustentabilidade requer o
uso eficiente e múltiplo dos recursos, um horizonte no tempo e opções abertas.
É importante estabelecer os princípios do gerenciamento ambiental que nortearão
as políticas e estratégias a serem propostas neste processo que envolve
negociações com as diversas partes interessadas - que muitas vezes têm
interesses divergentes.
Estes princípios são:
1 - Princípio da Prevenção
Quase sempre é mais barato prevenir a degradação e a poluição do que mais
tarde consertar o estrago. Por vezes é impossível remover completamente a
poluição, e o ar, a água ou o solo podem ficar permanentemente degradados.
Tratamentos que apenas transferem a poluição de um meio para o outro, além de
caros, não são mais aceitáveis. Por exemplo, é sempre melhor reduzir as
emissões de uma chaminé pela modificação do processo do que colocando filtros.
O controle ambiental deve ser integrado às outras atividades da comunidade, de
forma que situações potencialmente perigosas possam ser reconhecidas logo e
evitadas.
2 - Princípio da Precaução
Quando há dúvidas sobre as conseqüências ambientais de uma ação deve-se
agir com cautela. Continuar uma atividade cujo impacto ambiental é desconhecido
enquanto espera-se a prova científica de sua periculosidade é uma imprudência.
A prova científica final pode informar que é tarde demais para reverter os
malefícios. Mesmo quando não há uma relação cientificamente provada entre causa
e efeito, se existem dúvidas sobre a origem do problema, justifica-se uma ação
preventiva, especialmente quando há riscos para a saúde.
Assim, as decisões tanto públicas quanto privadas devem se guiar por uma
avaliação cuidadosa para evitar, quando possível, danos sérios ou irreparáveis
ao meio ambiente e por uma avaliação das conseqüências de várias opções.
3 - Princípio Poluidor-pagador
O princípio do poluidor-pagador já está em uso há muitos anos e parece já
ser de senso comum que o responsável pela poluição deve se responsabilizar
pelos custos de remediar o estrago causado. Mas para este princípio funcionar
de forma sustentável é necessário atentar para alguns fatos.
A degradação também deve ser considerada como poluição. Cortar uma
floresta não causa poluição direta mas degrada o meio ambiente; portanto, devem
ser exigidas medidas compensatórias.
O pagamento não implica em licença para poluir. O responsável por uma
atividade potencialmente poluidora não pode, após pagar ao governo uma soma
calculada como suficiente para reparar os estragos, continuar suas atividades
poluidoras. Ou apenas receber uma multa, ou multas repetidas, e não tomar as
medidas necessárias para sanar definitivamente o problema.
Transferir a poluição de um meio para outro não é compatível com a
sustentabilidade. O ônus de mudar processos e métodos para reduzir a poluição
ao mínimo deve ser da indústria, mas também da sociedade, que deve questionar a
necessidade e evitar o consumo de produtos de uma indústria altamente
poluidora. Isto leva ao debate sobre quem é o poluidor. É fácil apontar uma
fábrica como poluidora, mas ela não existiria se não houvesse demanda por seus
produtos.
Assim, o consumidor também pode ser visto como uma das causas da poluição,
e esta justificativa ser usada para repassar os custos das medidas anti
poluição ao produto final. Mas devemos lembrar que os consumidores não têm
controle sobre como a indústria gerencia seus processos de produção.
4 - Princípio da Cooperação
Todas as pessoas afetadas pelo resultado do planejamento ambiental devem
estar envolvidas na formulação dos planos. Os problemas ambientais não têm
limites geográficos ou burocráticos. A cooperação de todos no planejamento e
implementação de ações ambientais pode facilitar o caminho.
5 - Trabalhar dentro do ecossistema
O conceito de ecossistemas urbanos não é novo. Qualquer sistema pode ser
avaliado em termos de inputs e outputs. Os sistemas naturais são fechados e
neles tudo se recicla. Os sistemas urbanos são abertos, importando
matéria-prima de outras áreas e gerando lixo. Para trabalhar de forma
sustentável é preciso fechar o ciclo, transformando refugos em matéria-prima.
Este é um conceito simples, difícil de ser posto em prática. Existem muitas
relações entre causas e efeitos e é necessário flexibilidade no gerenciamento
ambiental para ajustar as ações de forma a antecipar possíveis efeitos
negativos.
Todo recurso ambiental tem uma "capacidade de suporte" - a
velocidade máxima na qual é possível explorar o recurso sem esgotá-lo, ou
usá-lo para absorver ou limpar poluentes sem destruí-lo. Para algumas
substâncias não existe "capacidade de suporte". Nenhum processo
natural pode quebrá-las ou torná-las inócuas. É o caso, por exemplo, dos metais
pesados. Sustentabilidade é criar políticas que mantenham o desenvolvimento
dentro dos limites da "capacidade de suporte", e não aumentar nossas
demandas indefinidamente
6 - Igualdade intra e entre gerações
A igualdade se refere à justiça, oportunidades e acesso a uma ampla gama
de áreas da vida. Descreve uma relação entre pessoas e não um padrão mínimo.
Para assegurar a igualdade precisamos lidar com questões de desvantagens
econômicas, sociais e físicas. A igualdade intra gerações deve ser tratada como
um objetivo tal como a eficiência econômica ou a integridade ambiental.
Alcançar a justiça social sem dúvida requer soluções inovadoras e muito mais
atenção do que vem recebendo. É importante que a justiça social seja um dos
princípios nos quais basearemos nossas decisões. Para assegurar a igualdade
entre gerações, a geração atual deve assegurar que a saúde, diversidade e
produtividade do meio ambiente seja mantida ou melhorada em benefício das gerações
futuras.
7 - Compromisso com a melhoria contínua
Alcançar um objetivo de longo prazo requer o compromisso de progresso
contínuo nesta direção. É relativamente fácil gerar um surto inicial de
entusiasmo e atividade, mas é necessário um compromisso com o progresso
contínuo para manter o esforço ao longo do tempo. Comprometer-se a fazer
progresso contínuo em direção à sustentabilidade requer que o impacto potencial
de todas as atividades, mesmo as aparentemente triviais, seja avaliado e que as
mudanças sejam implementadas num ritmo adequado. Quanto maior a velocidade da
mudança, mais difícil e cara se torna a transição. Por exemplo, é mais fácil
melhorar a eficiência no uso da água aos poucos, durante anos, do que alcançar
uma melhora de 20% em um ano.
8 - Responsabilidade
Os governos locais são responsáveis perante às comunidades que servem.
Devem manter as pessoas informadas de forma compreensível, não apenas sobre as
decisões que estão sendo tomadas, mas também sobre as implicações destas
decisões na consecução da sustentabilidade. Também devem oferecer oportunidades
para que a comunidade possa opinar sobre as políticas e princípios que guiam o
processo decisório.
Outros princípios a serem levados em consideração são, por exemplo:
- Ninguém deve ficar em situação pior do que a atual. Quando necessário
deve haver compensação financeira, alternativas para meio de sobrevivência,
etc.
- Os acordos nacionais e internacionais devem ser
respeitados
- Deve se manter as opções em aberto em busca de novas
alternativas
- Monitoramento da implementação das decisões
- Consulta pública com representação eqüitativa
-Cronograma claro
e razoável com um limite de tempo estabelecido
- Viabilidade econômica
- Não causar impactos irreversíveis
(Fonte: users.matrix)
