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- O Que é Passivo Ambiental?

O passivo ambiental corresponde a soma dos danos ao meio ambiente causados por empresas e consequentemente da obrigação de repará-los.

Como sabemos, alguns tipos de empresas desempenham suas atividades utilizando de alguma forma os recursos naturais. O resultado dessa ação pode causar algum tipo de alteração no meio ambiente.

Assim, o passivo ambiental é todo tipo de impacto causado ao ambiente por um determinado empreendimento e que não tenha sido reparado ao longo de suas atividades.

Exemplos

No Brasil existem diversos exemplos de passivos ambientais provocados por empresas. Alguns deles são:

Lixo descartado incorretamente

Emissão de gases poluentes

Os diferentes tipos de poluição

Lançamento de produtos químicos em ambientes aquáticos

Contaminação do solo ou águas subterrâneas

Um exemplo de passivo ambiental foi o derramamento de 1.292 mil litros de óleo na Baía de Guanabara em janeiro de 2000, de responsabilidade da empresa Petrobras.

Tal acidente ocasionou diversos impactos ambientais tanto para a vida aquática como para a população humana.

Na ocasião foram gastos 103,7 milhões de reais para a contenção do óleo, recuperação das áreas afetadas e indenizações. Além disso, também foram pagas multas aos governos federal e estadual.

- Passivo e ativo ambiental

Como vimos, o passivo ambiental refere-se aos custos a serem pagos para recuperação dos danos causados à natureza.

O ativo ambiental representa todos os investimentos realizados com o objetivo de controlar ou amenizar os impactos causados ao meio ambiente.

São exemplos de ativos ambientais os equipamentos, máquinas, pesquisas e investimentos em tecnologia destinados a diminuir ou impedir a poluição e outros problemas ambientais.

- Legislação

Cada vez mais o passivo ambiental ganha dimensões econômicas, sociais e jurídicas.

Um exemplo é a Lei 6.938 de 31 de agosto de 1988, a qual dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação.

Em 1998, a Lei n° 9.605, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Entre outras determinações, estabelece que ao se adquirir um terreno ou indústria que apresente passivos ambientais, os responsáveis ficam sujeitas às sanções penais da lei.

(www.todamateria.com.br)

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