sexta-feira, 20 de maio de 2016

Afinal, O que é Outorga de Uso de Recursos Hídricos ?



Os recursos hídricos superficiais e subterrâneos são bens públicos que todos têm direito ao acesso e utilização. Cabe ao Poder Público controlar esse uso, de maneira a atender as necessidades de forma sustentável.

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